Aqui você poderá ter acesso a todos os documentos e informações referente à revisão do Plano Diretor do município de Itapiranga.
ARQUIVOS PARA DOWNLOAD:
Legislações:
>> Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)
>> Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012)
Termo de Referência:
>> Termo de Referência para Revisão do Plano Diretor
Nomeação da Equipe Técnica Municipal:
>> Decreto Municipal Nº 295/2022
Produtos:
>> Etapa 01: Metodologia e Mobilização
>> Etapa 02: Análise Temática Integrada
>> Etapa 03: Diretrizes e Propostas
>> Etapa 04: Plano de Ação e Investimentos, Institucionalização do PDM (arquivo único .ZIP)
Arquivos separados da Etapa 04
>> >> Minuta do Plano Diretor Municipal
>> >> Minuta da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
>> >> Minuta da Lei do Código de Posturas
>> >> Minuta da Lei do Código de Obras
>> >> Minuta da Lei Específica de Outorga Onerosa do Direto de Construir e da Transferência do Direito de Construir