PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA CONSTRUÇÃO
transparência no processo de elaboração
desenvolvimento sustentável
políticas públicas voltadas ao crescimento ordenado
Para que serve o Portal?
Conforme Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012) o processo de elaboração de políticas públicas devem ser transparentes e participativos. O portal foi
construído com intuito de proporcionar o acesso a informações e a participação da população dos municípios envolvidos.
